Secretaria de Meio Ambiente e Pelotão Ambiental realizam operação para coibir maus tratos com animais

Secretaria de Meio Ambiente e Pelotão Ambiental realizam operação para coibir maus tratos com animais

A Secretaria de Meio Ambiente, Batalhão de Polícia Ambiental (PATRAM) e Polícia Civil realizou no dia 17 de julho uma operação desencadeada a partir de denúncias realizadas por moradores.

Ao chegar ao local, a guarnição se deparou com inúmeras irregularidades, como: retirada de vegetação nativa inclusive espécies da flora ameaçada de extinção como a Araucária; cães em situação degradante inseridos no lodo e se alimentado de pizza e condimentos; caprinos e equinos submetidos más condições de cuidado e nutrição.

Na ocasião se verificou, ainda que as estruturas erguidas na propriedade não apresentavam alvarás construtivos, caracterizando-se como obras irregulares.

A partir da análise profissional de veterinário, identificou-se um equino em péssimas condições, este por sua vez foi recolhido pela municipalidade.

Sob o ponto de vista ambiental, além da retirada da vegetação já referida, verificou-se despoeiramento irregular e queima de vegetação.

Um homem foi conduzido à delegacia pelo Batalhão da Polícia Ambiental.

O Secretário de Meio Ambiente Jackson Müller alerta os criadores de animais para que adotem medidas para oferecer adequadas condições aos animais, mantendo as condições sanitárias e ambientais adequadas.

Müller reforça que “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos se caracteriza como crime ambiental (art. 32 da Lei 9.605/1998)”.

Aqueles que mantém animais em casa e em propriedades rurais devem observar as alterações recentes da Lei Federal nº 14.064, de 29 de setembro de 2020, que alterou a Lei nº 9.605/1998, de 12 de fevereiro de 1998, aumentou as penas cominadas aos crimes de maus-tratos contra os animais quando se tratar de cão ou gato.

As situações verificadas nas últimas operações demostram que, quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda salienta o biólogo Jackson Müller.

Informações Adicionais

  • Prefeitura Municipal de Canela
  • Divulgação
Canela recebe Pedal Colonial neste final de semana
Marmita solidária: mais de 10 mil refeições entreg...

Posts Relacionados

By accepting you will be accessing a service provided by a third-party external to https://canela.onde.ir/